Empresa que depositou parcela de acordo em agência diversa da estipulada deve pagar multa moratória

A ré foi condenada a pagar ao reclamante multa moratória de 50% sobre o saldo devedor, a partir da segunda parcela do acordo, ou seja, R$2.250,00, atualizados a partir daquela data.

Cosern deve indenizar usuária por corte de energia

Perdidos em aeroporto serão indenizados

Consumidor inadimplente recebe seguro

Invalidez garante quitação de imóvel

Contribuição previdenciária: mora só se caracteriza após sentença condenatória

Decisão é favorável a cliente que esperou sete anos por imóvel

Município cearense pede ao STF desbloqueio de verbas públicas

Demora no registro da carteira gera multa de R$ 2,5 mil

Fazendeiro é multado com base em salário pago "por fora"

Juiz condena construtora e determina investigação criminal

Defeitos em casa pré-fabricada levam empresa a indenizar comprador

Empresa aérea que substitui aeronave em tempo hábil não precisa indenizar passageiro

Empresa tem título protestado e perde contrato de licitação, mas não obtém indenização

Retenção de guias para seguro-desemprego gera indenização

A recusa do empregador em fornecer as guias do seguro-desemprego ao empregado demitido assegura o direito do trabalhador a ser indenizado.

Advogadas esclarecem dúvidas sobre pensão alimentícia

Muito presente na sociedade, o tema ainda é centro de muitas discussões.

Demora para reparar defeito de automóvel gera restituição, mas não dano moral

A decisão é da Terceira Turma.

Empresas terão de pagar indenização por cancelamento de voo

As empresas CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S/A e VRG linhas Aéreas S/A foram condenadas ao pagamento de R$ 10 mil, a título de indenização por danos morais

Recurso de revista. Férias. Pagamento em dobro. Dano moral.

Indenização. Falta de pagamento de salários. Horas extras. Adicional.

Companhias aéreas devem indenizar por extravio de malas e furto de objetos

A decisão é da juíza da 12ª Vara Cível de Brasília e cabe recurso.